Sou servidor público federal há 15 anos e atuo há 10 anos na área de licitações, contratos e materiais. Após trabalhar em dezenas de processos de compras públicas, decidi compartilhar um pouco do que venho aprendendo sobre licitações e contratações públicas.
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão n.º 2273/2024 – Plenário, decidiu que a publicação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), junto ao Edital da licitação, não é um procedimento obrigatório. O relator, Ministro Benjamin Zymler, reconheceu que o próprio TCU tem precedentes que consideram a publicação obrigatória, como,… Continue a ler »Acórdão TCU: não é obrigatória a publicação do ETP junto ao Edital
O governo federal continua o trabalho de regulamentação dos valores mínimos de salário, auxílio-alimentação e outros benefícios, que já comentei nesse post. Por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE… Continue a ler »IN 176/2024: custos mínimos com dedicação exclusiva de mão de obra
O governo federal publicou o Decreto n.º 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos… Continue a ler »Governo federal publica decreto sobre programas de integridade
Um importante relatório foi publicado pelo Tribunal de Contas da União, com uma pesquisa realizada com diversos órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo foi identificar o nível de implementação da nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) e calcular o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações –… Continue a ler »A rotatividade de pregoeiros na Administração Pública
A Lei n.º 14.973, de 16 de setembro de 2024, alterou a Lei 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN). Entre as modificações, foi incluído o art. 6º-A, que tornou impeditiva a celebração do contrato com empresas registradas no CADIN.… Continue a ler »Registro no CADIN e o impedimento à celebração de contratos e termos aditivos
Se você pretende ganhar uma licitação, é preciso saber como se planejar para o momento posterior a ela. E nesse artigo, vou tratar de um aspecto importante. O mercado de contratações públicas é enorme. Afinal, todos os órgãos federais, estaduais e municipais precisam realizar aquisições e contratações a fim de… Continue a ler »Como Evitar a Ruína Financeira Após Ganhar uma Licitação
Um dos primeiros posts aqui do Blog foi sobre o Acórdão n.º 1207/2024 do Tribunal de Contas da União. Nessa decisão, o Tribunal entendeu que era permitido ao órgão contratante prever no Edital da licitação, um valor referencial mínimo para o salário e o auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados. Você… Continue a ler »Salário e auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados
A partir da leitura do artigo da Érika Melo¹, me deparei com importantes considerações feitas por ela em como o pregoeiro deve agir diante da chamada autodeclaração feita pelas empresas, quanto ao cumprimento da reserva de cargos para PCD. O fundamento legal para a reserva de cargos, e sobre a… Continue a ler »O pregoeiro e a reserva de cargos para PCD nas contratações públicas
Dispensa de licitação é um procedimento que permite ao gestor deixar de realizar uma licitação em determinadas ocasiões. Porém, todo gestor público precisa saber que a dispensa de licitação é uma exceção – e a licitação é a regra. Era assim na antiga lei de licitações (Lei 8.666/1993), e ainda… Continue a ler »A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)
O pregoeiro tem um papel fundamental na realização das licitações públicas. Cabe a ele conduzir toda a fase externa da licitação e tomar decisões em prol do resultado que melhor atenda ao interesse público. Além disso, como eu já citei aqui no Blog, é comum que o pregoeiro acumule ainda… Continue a ler »5 coisas que o pregoeiro iniciante precisa saber