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TCE-SP: é legal a cobrança de “taxa de sucesso” por plataforma privada de licitações
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Representação contra o Pregão Eletrônico nº 001/2025 do CONSAGRA/SP (Consórcio Público Intermunicipal de…
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TCE-PR suspende licitação por uso indevido da modalidade concorrência
A suspensão de uma licitação em um município do Paraná reforça a importância da correta escolha da modalidade de contratação. O caso, levado ao…
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Agente de Contratação / Pregoeiro precisa ser servidor efetivo?
Essa ainda é uma dúvida comum para os gestores públicos desse país. Será que a autoridade competente pode nomear servidores comissionados para a função…
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TCE-PR restringe terceirização de serviços de contabilidade
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que a terceirização de serviços de contabilidade por órgãos públicos é admissível apenas em…
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TCE/PR: contratação de plataforma privada de pregão eletrônico deve ser realizada por licitação
Essa foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), ao julgar uma representação sobre o assunto. O caso aconteceu no…
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5 projetos de lei que podem afetar as licitações públicas em 2025
Considerando que o ano de 2025 já está batendo na porta, é bom ficar de olho em alguns projetos de lei que estão tramitando…
Tag: Estados e Municípios
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