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Licitando #39: o Decreto do SICX
Após 9 meses da inclusão da possibilidade de contratação por comércio eletrônico na Lei n. 14.133/2021 (Lei n. 15.266, de 21 de novembro de…
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Defeso eleitoral
Em razão do período de defeso eleitoral, estou evitando postar notícias por aqui. Ainda que acredito não ter feito qualquer propoganda institucional, em momento…
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Licitando #38: o Pregoeiro vai acabar?
Da forma que conhecemos, sim. Nesta edição, vou deixar um registro do que vislumbro para o futuro da função de pregoeiro, mesmo sabendo que…
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Novo formato da Newsletter
Quem acompanha a newsletter há algum tempo, já percebeu que tenho uma certa dificuldade em manter um padrão por um longo período. Estou sempre…
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TCU aponta irregularidade em exigência simultânea de seguro-garantia e seguro-garantia com cláusula de retomada
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou denúncia sobre uma Concorrência Eletrônica destinada à contratação de empresa para elaboração de projetos e execução…
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Senado aprova PL que permite servidores públicos atuarem como MEI
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 2332/2002 que autoriza os servidores públicos federais a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs). O texto…
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Pontos críticos em contratações de TIC, segundo o TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou 133 licitações federais para contratações de equipamentos, programas e serviços de tecnologia da informação. Foram verificadas…
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Licitando #37: Decreto Contratos.gov | ON sobre dispensa de licitação após licitação | Contrata+Brasil | Desenvolvimento de software | Preços unitários relevantes para obras
Olá pessoal! Vamos para nossa edição! 👊 Decreto torna obrigatório o uso do Contratos.gov.br para registrar e gerir contratos e atas de registro de…
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Licitando #36: Lei de Improbidade Administrativa | saúde mental | atestado de capacidade técnica | Jornal Hoje | Lei Ferrari
Olá pessoal! Depois de um hiato na newsletter, decidi voltar com as edições. Porém, ainda não posso prometer uma frequência tão regular, mas sempre…
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Licitando #35: ALICE | Diálogo Competitivo | Estratégia Nacional de Contratações Públicas
Edição publicada originalmente no Substack. Olá pessoal! Primeiro, gostaria de avisar que fiz algumas mudanças no site, deixando com um design mais limpo, simples…
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Próximo objeto do Contrata+Brasil: Programa Dinheiro na Escola
Em um Webinar realizado no dia 14/11/2025, o Secretário de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), adiantou que o próximo…
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Governo cria a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP)
O Decreto nº 12.771/2025 institucionaliza a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), transformando o poder de compra do Estado em…