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5 projetos de lei que podem afetar as licitações públicas em 2025
Considerando que o ano de 2025 já está batendo na porta, é bom ficar de olho em alguns projetos de lei que estão tramitando…
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Acórdão TCU: não é obrigatória a publicação do ETP junto ao Edital
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão n.º 2273/2024 – Plenário, decidiu que a publicação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), junto…
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IN 176/2024: custos mínimos com dedicação exclusiva de mão de obra
O governo federal continua o trabalho de regulamentação dos valores mínimos de salário, auxílio-alimentação e outros benefícios, que já comentei nesse post. Por meio da…
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Governo federal publica decreto sobre programas de integridade
O governo federal publicou o Decreto n.º 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas…
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A rotatividade de pregoeiros na Administração Pública
Um importante relatório foi publicado pelo Tribunal de Contas da União, com uma pesquisa realizada com diversos órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo…
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Registro no CADIN e o impedimento à celebração de contratos e termos aditivos
A Lei n.º 14.973, de 16 de setembro de 2024, alterou a Lei 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados…
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Como Evitar a Ruína Financeira Após Ganhar uma Licitação
Se você pretende ganhar uma licitação, é preciso saber como se planejar para o momento posterior a ela. E nesse artigo, vou tratar de…
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Salário e auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados
Um dos primeiros posts aqui do Blog foi sobre o Acórdão n.º 1207/2024 do Tribunal de Contas da União. Nessa decisão, o Tribunal entendeu…
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O pregoeiro e a reserva de cargos para PCD nas contratações públicas
A partir da leitura do artigo da Érika Melo¹, me deparei com importantes considerações feitas por ela em como o pregoeiro deve agir diante…
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A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)
Dispensa de licitação é um procedimento que permite ao gestor deixar de realizar uma licitação em determinadas ocasiões. Porém, todo gestor público precisa saber…
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5 coisas que o pregoeiro iniciante precisa saber
O pregoeiro tem um papel fundamental na realização das licitações públicas. Cabe a ele conduzir toda a fase externa da licitação e tomar decisões…
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O prazo de entrega de bens adquiridos por meio de licitações
A aquisição de materiais e bens para a Administração Pública deve ser realizada através do procedimento da licitação pública. Isso é de conhecimento geral.…