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Governo federal publica decreto sobre programas de integridade
O governo federal publicou o Decreto n.º 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas…
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A rotatividade de pregoeiros na Administração Pública
Um importante relatório foi publicado pelo Tribunal de Contas da União, com uma pesquisa realizada com diversos órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo…
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Registro no CADIN e o impedimento à celebração de contratos e termos aditivos
A Lei n.º 14.973, de 16 de setembro de 2024, alterou a Lei 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados…
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Como Evitar a Ruína Financeira Após Ganhar uma Licitação
Se você pretende ganhar uma licitação, é preciso saber como se planejar para o momento posterior a ela. E nesse artigo, vou tratar de…
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Salário e auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados
Um dos primeiros posts aqui do Blog foi sobre o Acórdão n.º 1207/2024 do Tribunal de Contas da União. Nessa decisão, o Tribunal entendeu…
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O pregoeiro e a reserva de cargos para PCD nas contratações públicas
A partir da leitura do artigo da Érika Melo¹, me deparei com importantes considerações feitas por ela em como o pregoeiro deve agir diante…
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A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)
Dispensa de licitação é um procedimento que permite ao gestor deixar de realizar uma licitação em determinadas ocasiões. Porém, todo gestor público precisa saber…
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5 coisas que o pregoeiro iniciante precisa saber
O pregoeiro tem um papel fundamental na realização das licitações públicas. Cabe a ele conduzir toda a fase externa da licitação e tomar decisões…
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O prazo de entrega de bens adquiridos por meio de licitações
A aquisição de materiais e bens para a Administração Pública deve ser realizada através do procedimento da licitação pública. Isso é de conhecimento geral.…
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Onde é facultativo publicar as licitações em 2024?
Há poucos dias, publiquei aqui no Blog a minha análise, com base na nova lei de licitações e legislações correlatas, sobre os locais obrigatórios…
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Nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU
Na edição n.º 10 da Licitando, comentei do webinário que o Tribunal de Contas da União faria para apresentar a nova edição interativa do…
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Onde é preciso publicar as licitações em 2024?
Será que o seu órgão está publicando adequadamente? O principal local onde as licitações e contratos devem ser publicados e divulgados é o Portal…