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TCU aponta irregularidade em exigência simultânea de seguro-garantia e seguro-garantia com cláusula de retomada
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou denúncia sobre uma Concorrência Eletrônica destinada à contratação de empresa para elaboração de projetos e execução…
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Pontos críticos em contratações de TIC, segundo o TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou 133 licitações federais para contratações de equipamentos, programas e serviços de tecnologia da informação. Foram verificadas…
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Licitando #37: Decreto Contratos.gov | ON sobre dispensa de licitação após licitação | Contrata+Brasil | Desenvolvimento de software | Preços unitários relevantes para obras
Olá pessoal! Vamos para nossa edição! 👊 Decreto torna obrigatório o uso do Contratos.gov.br para registrar e gerir contratos e atas de registro de…
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Licitando #36: Lei de Improbidade Administrativa | saúde mental | atestado de capacidade técnica | Jornal Hoje | Lei Ferrari
Olá pessoal! Depois de um hiato na newsletter, decidi voltar com as edições. Porém, ainda não posso prometer uma frequência tão regular, mas sempre…
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Licitando #35: ALICE | Diálogo Competitivo | Estratégia Nacional de Contratações Públicas
Edição publicada originalmente no Substack. Olá pessoal! Primeiro, gostaria de avisar que fiz algumas mudanças no site, deixando com um design mais limpo, simples…
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Licitando #34: Mapa de Riscos | Lei do Sicx | Evento | Compras.gov | Locação de veículos | Plataformas privadas de licitação
Edição publicada originalmente no Substack. Olá pessoal! Final de ano, decidi começar esta edição de uma forma diferente. Pedi ao Gemini para me contar…
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Reserva de cargos para pessoas com deficiência nas licitações: o que é + jurisprudência atual
Reserva de cargos para pessoas com deficiência nas licitações: um tema novo e complexo na área de licitações. Mais um. Pude abordar esse assunto…
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TCU: é irregular a exigência de atendimento a normas técnicas, declarações de qualidade, certificações e outros requisitos em licitações sem comprovação da essencialidade dessas exigências
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1712/2025, considerou irregular a exigência de normas técnicas, certificações e laudos sem a…
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TCU: órgãos federais não podem utilizar o critério de desempate por localidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio do Acórdão 1733/2025 – Plenário, que os critérios de desempate que dão preferência a…
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TCU: é irregular a inabilitação de licitante com base em interpretação restritiva de cláusula do edital
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão n.º 1466/2025 – Plenário, decidiu que é irregular a inabilitação de licitante com base…
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Agente de Contratação / Pregoeiro precisa ser servidor efetivo?
Essa ainda é uma dúvida comum para os gestores públicos desse país. Será que a autoridade competente pode nomear servidores comissionados para a função…
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Juntada posterior de documentos: novo parecer da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu o Parecer n. 00002/2025/CNLCA/CGU/AGU, que realiza a interpretação do artigo 64.º da Lei n.º 14.133/2021, que versa sobre…