Em um Webinar realizado no dia 14/11/2025, o Secretário de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), adiantou que o próximo objeto que será incluído no Contrata+Brasil serão as contratações pelo Programa Dinheiro na Escola. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), popularmente conhecido como “dinheiro na… Continue a ler »Próximo objeto do Contrata+Brasil: Programa Dinheiro na Escola
O Decreto nº 12.771/2025 institucionaliza a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), transformando o poder de compra do Estado em um instrumento permanente de política pública. Pontos de Atenção Cronograma e Próximos Passos Saiba mais: MGI
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Normativa SEGES/MGI n.º 512, de 3 de dezembro de 2025, que regulamenta a modalidade licitatória Diálogo Competitivo no âmbito da Administração Pública Federal. Prevista no Art. 32 da Lei nº 14.133/2021, a modalidade é destinada à… Continue a ler »MGI publica a IN 512/2025 que regulamenta o diálogo competitivo
Hoje (15/12) aconteceu o Webinar de lançamento da integração da ferramenta Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais) para o Compras.gov. A partir de hoje, já está em funcionamento a tecnologia que permite aos agentes de contratação e gestores públicos receberem os alertas de possíveis irregularidades em licitações no momento… Continue a ler »Robô Alice em desenvolvimento para outras fases da contratação
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) acabaram de anunciar uma parceria para integrar o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice) ao sistema Compras.gov.br. A ferramenta Alice, desenvolvida pela CGU, utiliza trilhas de auditoria e análise de textos para… Continue a ler »Robô Alice para os Agentes de Contratação
Para muitos órgãos públicos, especialmente nos níveis estadual e municipal, a obrigatoriedade da análise de riscos nas aquisições passou a ser uma exigência nova com a implementação da Lei n.º 14.133/2021, já que a nova lei, no art. 18, inciso X, exige como parte obrigatória do processo licitatório a “análise… Continue a ler »Mapa de Riscos: um documento mal-empregado no processo licitatório
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, em representação contra um Pregão Eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) para locação de veículos, a insuficiência do Estudo Técnico Preliminar (ETP) quanto à demonstração de vantajosidade. A decisão reforça a obrigatoriedade do cumprimento do… Continue a ler »TCU: em licitação para locação de veículos deve ser realizada análise detalhada de alternativas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Representação contra o Pregão Eletrônico nº 001/2025 do CONSAGRA/SP (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos) para registro de preços de materiais de limpeza e higienização, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da Representação. Um dos pontos contestados… Continue a ler »TCE-SP: é legal a cobrança de “taxa de sucesso” por plataforma privada de licitações
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Central de Compras da SEGES, realizará o 3º Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas. O Seminário ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro, das 9h às 18h, no Auditório do Instituto Serzerdello Corrêa (ISC/TCU), em… Continue a ler »MGI realizará o 3º Seminário de Boas Práticas em Contratações
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) implementou, a partir de 13 de novembro de 2025, a funcionalidade de renovação de quantitativos no módulo “Gestão de atas” do sistema Contratos Gov.br, destinada aos órgãos integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais). Esta melhoria técnica permite que, durante a prorrogação da… Continue a ler »Compras.gov permite a renovação de quantitativos de Atas de Registro de Preços