A licitação é um processo administrativo, formal e obrigatório, em que o Poder Público realiza a aquisição de bens, ou a contratação de serviços e obras. É um procedimento para garantir a transparência e a igualdade nas contratações governamentais. Para realizar esse procedimento, é preciso cumprir diversas etapas, denominadas, fases… Continue a ler »As fases de uma licitação: um guia completo para iniciantes
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que, em 2024, 118.069 processos de compras foram analisados pelo robô ALICE. Destes, 19.904 são provenientes de órgãos federais fiscalizados pela CGU. Para unidades não fiscalizadas pela CGU, o número de licitações analisadas pela ferramenta foi de 98.165 processos. E 206 auditorias foram iniciadas… Continue a ler »Robô ALICE auxilia na economia dos recursos públicos
Considerando que o ano de 2025 já está batendo na porta, é bom ficar de olho em alguns projetos de lei que estão tramitando no congresso nacional e que podem impactar o mundo das licitações e contratos públicos. Acompanhar os projetos de lei na área de licitações é fundamental para… Continue a ler »5 projetos de lei que podem afetar as licitações públicas em 2025
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão n.º 2273/2024 – Plenário, decidiu que a publicação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), junto ao Edital da licitação, não é um procedimento obrigatório. O relator, Ministro Benjamin Zymler, reconheceu que o próprio TCU tem precedentes que consideram a publicação obrigatória, como,… Continue a ler »Acórdão TCU: não é obrigatória a publicação do ETP junto ao Edital
Há poucos dias, publiquei aqui no Blog a minha análise, com base na nova lei de licitações e legislações correlatas, sobre os locais obrigatórios onde se deve publicar as licitações no ano corrente (2024). Preferi reforçar o ano porque, se algo mudar no próximo ano, é preciso editar esse texto… Continue a ler »Onde é facultativo publicar as licitações em 2024?
Na edição n.º 10 da Licitando, comentei do webinário que o Tribunal de Contas da União faria para apresentar a nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU. O próprio Tribunal assim apresenta o novo manual: A novidade do formato interativo é a navegação facilitada, com menu… Continue a ler »Nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU
Será que o seu órgão está publicando adequadamente? O principal local onde as licitações e contratos devem ser publicados e divulgados é o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme previsto no art. 54, da Lei 14.133/2021: Art. 54. A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e… Continue a ler »Onde é preciso publicar as licitações em 2024?
Nos grupos que participo do Facebook, vejo algumas pessoas perguntando o que fazer para vencer licitações. Em outras palavras, como começar a vender para o governo. De fato, é uma oportunidade para muitas empresas, já que o mercado de compras públicas movimenta um alto número de recursos financeiros. No Brasil,… Continue a ler »6 dicas para quem está começando a participar de licitações
Há poucos dias, um colega entrou em contato comigo para perguntar sobre a dispensa eletrônica. Ele estava instruindo um determinando processo de contratação de serviço, e ficou em dúvida se os normativos atuais tornavam obrigatória a realização da dispensa eletrônica. Apresentei a minha opinião, mas percebi que poderia aprofundar um… Continue a ler »Dispensa Eletrônica: O Que Você Precisa Saber