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5 projetos de lei que podem afetar as licitações públicas em 2025
Considerando que o ano de 2025 já está batendo na porta, é bom ficar de olho em alguns projetos de lei que estão tramitando…
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Acórdão TCU: não é obrigatória a publicação do ETP junto ao Edital
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão n.º 2273/2024 – Plenário, decidiu que a publicação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), junto…
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IN 176/2024: custos mínimos com dedicação exclusiva de mão de obra
O governo federal continua o trabalho de regulamentação dos valores mínimos de salário, auxílio-alimentação e outros benefícios, que já comentei nesse post. Por meio da…
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Governo federal publica decreto sobre programas de integridade
O governo federal publicou o Decreto n.º 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas…
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A rotatividade de pregoeiros na Administração Pública
Um importante relatório foi publicado pelo Tribunal de Contas da União, com uma pesquisa realizada com diversos órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo…