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Contrata+Brasil – Objeto, valor máximo e limitações

⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução | Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife | Contrata+Brasil – A criação e o fundamento legal A publicação da Instrução Normativa n.º 52/2025 ocorreu concomitantemente à publicação do Edital de Credenciamento n.º 3/2025, no dia 10… Continue a ler »Contrata+Brasil – Objeto, valor máximo e limitações

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TCE-PR suspende licitação por uso indevido da modalidade concorrência

A suspensão de uma licitação em um município do Paraná reforça a importância da correta escolha da modalidade de contratação. O caso, levado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ilustra como a escolha inadequada da modalidade podem comprometer a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa… Continue a ler »TCE-PR suspende licitação por uso indevido da modalidade concorrência

ge0f36d5f0a834c231ffc11909d23b3a4b02815e950bc420642a8a85554e4fd5dd3b6136ab770a5a0222c2008067c102952613451ac6daaeeaa8ebcc2a51e2d60_1280-8236497.jpg

Pesquisa de preços do Compras.gov permite copiar outras cotações realizadas

O Portal de Compras do Governo Federal, o Compras.gov (antigo Comprasnet), divulgou uma nova funcionalidade para o seu módulo de Pesquisa de Preços. Agora, é possível copiar uma pesquisa de preços anteriormente realizada pelo próprio agente público ou pelo seu órgão. No teste que fiz com meu usuário, aparece esta… Continue a ler »Pesquisa de preços do Compras.gov permite copiar outras cotações realizadas

Contrata+Brasil – A criação e o fundamento legal

⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução | Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife Para Roberto Pojo, Secretário de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a criação do Contrata+Brasil foi resultado de três “impulsos”: Ele reforça… Continue a ler »Contrata+Brasil – A criação e o fundamento legal

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Contratações Diretas migram definitivamente para o novo Divulgação de Compras, do Compras.gov.br

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) publicou um comunicado, no dia 16 de julho, para informar que as modalidades de dispensa eletrônica sem disputa e inexigibilidade passarão a ser realizadas exclusivamente pelo Novo Divulgação de Compras (Novo DC), dentro do portal Compras.gov.br. A única exceção a essa regra são… Continue a ler »Contratações Diretas migram definitivamente para o novo Divulgação de Compras, do Compras.gov.br

Serene sunset over Ponte de Lima, Portugal, showcasing historical bridge reflection on the river.

TCU: é irregular a inabilitação de licitante com base em interpretação restritiva de cláusula do edital

O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão n.º 1466/2025 – Plenário, decidiu que é irregular a inabilitação de licitante com base em interpretação restritiva de cláusula do edital, por afrontar os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e da competitividade, bem como a busca pela proposta mais… Continue a ler »TCU: é irregular a inabilitação de licitante com base em interpretação restritiva de cláusula do edital

Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife

⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução “Precisamos declarar guerra a essa burocracia e acabar com esse ‘ramerrame’ do processo licitatório”, assim definiu Rafael Figueiredo, então Secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Recife. Para ele, esse é um dos objetivos do programa Go… Continue a ler »Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife

Contrata+Brasil – Introdução

⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série A burocracia é parte da Administração Pública. Ela é a base das relações funcionais nas organizações públicas (e privadas). A burocracia, para mais ou para menos, é uma medida de controle. Se o objetivo é ter maior controle daquele processo, geralmente recorre-se… Continue a ler »Contrata+Brasil – Introdução

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5 livros fundamentais para entender Licitações e Contratos

A atuação dos agentes públicos no universo das licitações e contratos exige um domínio da legislação e das melhores práticas da área. Em um cenário de situações e decisões complexas, e a necessidade de garantir a conformidade legal, a posse de livros especializados sobre licitações e contratos revela-se um investimento… Continue a ler »5 livros fundamentais para entender Licitações e Contratos