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5 projetos de lei que podem afetar as licitações públicas em 2025
Considerando que o ano de 2025 já está batendo na porta, é bom ficar de olho em alguns projetos de lei que estão tramitando…
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IN 176/2024: custos mínimos com dedicação exclusiva de mão de obra
O governo federal continua o trabalho de regulamentação dos valores mínimos de salário, auxílio-alimentação e outros benefícios, que já comentei nesse post. Por meio da…
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Salário e auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados
Um dos primeiros posts aqui do Blog foi sobre o Acórdão n.º 1207/2024 do Tribunal de Contas da União. Nessa decisão, o Tribunal entendeu…
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O prazo de entrega de bens adquiridos por meio de licitações
A aquisição de materiais e bens para a Administração Pública deve ser realizada através do procedimento da licitação pública. Isso é de conhecimento geral.…
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Onde é facultativo publicar as licitações em 2024?
Há poucos dias, publiquei aqui no Blog a minha análise, com base na nova lei de licitações e legislações correlatas, sobre os locais obrigatórios…
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Onde é preciso publicar as licitações em 2024?
Será que o seu órgão está publicando adequadamente? O principal local onde as licitações e contratos devem ser publicados e divulgados é o Portal…