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Planejamento

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Salário e auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados

Um dos primeiros posts aqui do Blog foi sobre o Acórdão n.º 1207/2024 do Tribunal de Contas da União.  Nessa decisão, o Tribunal entendeu que era permitido ao órgão contratante prever no Edital da licitação, um valor referencial mínimo para o salário e o auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados. Você… Continue a ler »Salário e auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados

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A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)

Dispensa de licitação é um procedimento que permite ao gestor deixar de realizar uma licitação em determinadas ocasiões. Porém, todo gestor público precisa saber que a dispensa de licitação é uma exceção – e a licitação é a regra. Era assim na antiga lei de licitações (Lei 8.666/1993), e ainda… Continue a ler »A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)

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O prazo de entrega de bens adquiridos por meio de licitações

A aquisição de materiais e bens para a Administração Pública deve ser realizada através do procedimento da licitação pública. Isso é de conhecimento geral. Porém, será que existe um prazo mínimo ou máximo para realizar a entrega desses bens? Nesse post, farei algumas considerações sobre isso. Compra com entrega imediata… Continue a ler »O prazo de entrega de bens adquiridos por meio de licitações

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Nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU

Na edição n.º 10 da Licitando, comentei do webinário que o Tribunal de Contas da União faria para apresentar a nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU. O próprio Tribunal assim apresenta o novo manual: A novidade do formato interativo é a navegação facilitada, com menu… Continue a ler »Nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU

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O desafio da especificação de produtos para uma licitação pública

Você já ouviu falar no “café de licitação”? É um termo popular que algumas pessoas utilizam para definir aquele café adquirido por órgãos públicos que tem a fama de ser ruim e de má qualidade. Infelizmente, os produtos adquiridos em licitações têm a má fama de ser de baixa qualidade… Continue a ler »O desafio da especificação de produtos para uma licitação pública

Dispensa Eletrônica: O Que Você Precisa Saber

Há poucos dias, um colega entrou em contato comigo para perguntar sobre a dispensa eletrônica. Ele estava instruindo um determinando processo de contratação de serviço, e ficou em dúvida se os normativos atuais tornavam obrigatória a realização da dispensa eletrônica. Apresentei a minha opinião, mas percebi que poderia aprofundar um… Continue a ler »Dispensa Eletrônica: O Que Você Precisa Saber

Como fazer uma pesquisa de preços pela nova lei de licitações

Se você é um servidor público, em algum momento da sua carreira é provável que você precise fazer alguma solicitação de compra ou de prestação de serviço. Porém, para que uma contratação ocorra, é preciso realizar uma pesquisa de preços. E como a nova lei de licitações (Lei n.º 14.133/2021)… Continue a ler »Como fazer uma pesquisa de preços pela nova lei de licitações