Recentemente, após um bom “debate” com uma colega de trabalho, me surgiu uma importante questão: o órgão público pode realizar a dispensa de licitação de um objeto, após ter realizado e contratado o mesmo objeto via licitação? Ou estaria o órgão realizando o fracionamento de despesas? Para minha surpresa, não… Continue a ler »Dispensa de licitação após a licitação: fracionamento de despesas?
O Plano de Contratações Anual é um importante instrumento de planejamento das contratações públicas. Mas, será que ele é obrigatório? E qual será a sua utilidade? É o que pretendo responder neste breve artigo. Primeiro, vamos ver o que diz a nova lei de licitações. O art. 12, inciso VII,… Continue a ler »Plano de Contratações Anual: é obrigatório? Para que serve?
A licitação é um processo administrativo, formal e obrigatório, em que o Poder Público realiza a aquisição de bens, ou a contratação de serviços e obras. É um procedimento para garantir a transparência e a igualdade nas contratações governamentais. Para realizar esse procedimento, é preciso cumprir diversas etapas, denominadas, fases… Continue a ler »As fases de uma licitação: um guia completo para iniciantes
No fim de dezembro de 2024, a Advocacia Geral da União publicou sete (!!) novas orientações normativas (ON) com entendimentos sobre a nova lei de licitações e contratos – Lei n.º 14.133/2021. Os documentos abordam assuntos como dispensa de licitação, vigência de atas de registro de preços, análise jurídica das… Continue a ler »AGU publica diversas Orientações Normativas
No último dia do ano de 2024, o governo federal publicou o Decreto n.º 12.343, de 30 de dezembro de 2024, que atualiza os valores estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, incluindo os limites para a dispensa de licitação. A forma mais utilizada de dispensa de licitação é a chamada dispensa… Continue a ler »Novos valores para dispensa de licitação em 2025
Considerando que o ano de 2025 já está batendo na porta, é bom ficar de olho em alguns projetos de lei que estão tramitando no congresso nacional e que podem impactar o mundo das licitações e contratos públicos. Acompanhar os projetos de lei na área de licitações é fundamental para… Continue a ler »5 projetos de lei que podem afetar as licitações públicas em 2025
O governo federal continua o trabalho de regulamentação dos valores mínimos de salário, auxílio-alimentação e outros benefícios, que já comentei nesse post. Por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicou a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 176, DE 25 DE NOVEMBRO DE… Continue a ler »IN 176/2024: custos mínimos com dedicação exclusiva de mão de obra
O governo federal publicou o Decreto n.º 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. O decreto torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos… Continue a ler »Governo federal publica decreto sobre programas de integridade
A partir da leitura do artigo da Érika Melo¹, me deparei com importantes considerações feitas por ela em como o pregoeiro deve agir diante da chamada autodeclaração feita pelas empresas, quanto ao cumprimento da reserva de cargos para PCD. O fundamento legal para a reserva de cargos, e sobre a… Continue a ler »O pregoeiro e a reserva de cargos para PCD nas contratações públicas
Dispensa de licitação é um procedimento que permite ao gestor deixar de realizar uma licitação em determinadas ocasiões. Porém, todo gestor público precisa saber que a dispensa de licitação é uma exceção – e a licitação é a regra. Era assim na antiga lei de licitações (Lei 8.666/1993), e ainda… Continue a ler »A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)