Pular para o conteúdo
Início » Dispensa de licitação

Dispensa de licitação

Close-up of a computer screen displaying programming code in a dark environment.

TCE/PR: contratação de plataforma privada de pregão eletrônico deve ser realizada por licitação

Essa foi a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), ao julgar uma representação sobre o assunto. O caso aconteceu no município de Ponta Grossa.  O Tribunal determinou ao município a rescisão, no prazo de 180 dias, de convênio estabelecido com fornecedora da plataforma. Adicionalmente, o Tribunal… Continue a ler »TCE/PR: contratação de plataforma privada de pregão eletrônico deve ser realizada por licitação

question, question mark, balloon, kaufmann, businessman, man, icon, symbol, hand, keep, presentation, present, men's suit, question, question, question, question, question, question mark, question mark

Dispensa de licitação após a licitação: fracionamento de despesas?

Recentemente, após um bom “debate” com uma colega de trabalho, me surgiu uma importante questão: o órgão público pode realizar a dispensa de licitação de um objeto, após ter realizado e contratado o mesmo objeto via licitação? Ou estaria o órgão realizando o fracionamento de despesas?    Para minha surpresa, não… Continue a ler »Dispensa de licitação após a licitação: fracionamento de despesas?

Person Holding Gray Twist Pen and White Printer Paper on Brown Wooden Table

A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)

Dispensa de licitação é um procedimento que permite ao gestor deixar de realizar uma licitação em determinadas ocasiões. Porém, todo gestor público precisa saber que a dispensa de licitação é uma exceção – e a licitação é a regra. Era assim na antiga lei de licitações (Lei 8.666/1993), e ainda… Continue a ler »A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)

Dispensa Eletrônica: O Que Você Precisa Saber

Há poucos dias, um colega entrou em contato comigo para perguntar sobre a dispensa eletrônica. Ele estava instruindo um determinando processo de contratação de serviço, e ficou em dúvida se os normativos atuais tornavam obrigatória a realização da dispensa eletrônica. Apresentei a minha opinião, mas percebi que poderia aprofundar um… Continue a ler »Dispensa Eletrônica: O Que Você Precisa Saber