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Licitando #39: o Decreto do SICX3 de setembro de 2026
Após 9 meses da inclusão da possibilidade de contratação por comércio eletrônico na Lei n. 14.133/2021 (Lei n. 15.266, de 21 de novembro de 2025), foi publicado o Decreto nº 13.106, em 24 de agosto de 2026, que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx). Fiz a leitura da norma, e gostaria de fazer nesta edição uma análise do Decreto.… Read more: Licitando #39: o Decreto do SICX
Defeso eleitoral28 de agosto de 2026
Em razão do período de defeso eleitoral, estou evitando postar notícias por aqui. Ainda que acredito não ter feito qualquer propoganda institucional, em momento algum. Contudo, em respeito à liberdade do eleitor de votar livremente, preferi restringir a publicação de novas notícias. Agradeço a compreensão.
Licitando #38: o Pregoeiro vai acabar?8 de julho de 2026
Da forma que conhecemos, sim. Nesta edição, vou deixar um registro do que vislumbro para o futuro da função de pregoeiro, mesmo sabendo que prever o futuro é quase uma garantia de erro. A newsletter está com um novo formato e expliquei, neste post, as razões que me levaram a mudar (mais uma vez). *** Vou começar pelo pregão em… Read more: Licitando #38: o Pregoeiro vai acabar?
Novo formato da Newsletter8 de julho de 2026
Quem acompanha a newsletter há algum tempo, já percebeu que tenho uma certa dificuldade em manter um padrão por um longo período. Estou sempre fazendo experimentações de formatos e estilos. Visto que mais uma vez ela vai mudar, achei que seria justo explicar os motivos dessas mudanças. O primeiro delas se refere à posse do conteúdo¹. Acredito que o site… Read more: Novo formato da Newsletter
TCU aponta irregularidade em exigência simultânea de seguro-garantia e seguro-garantia com cláusula de retomada6 de julho de 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou denúncia sobre uma Concorrência Eletrônica destinada à contratação de empresa para elaboração de projetos e execução de obra de grande porte. A denúncia apontou irregularidade na exigência simultânea de duas garantias: seguro-garantia de 5% e seguro-garantia com cláusula de retomada de 10% do valor do contrato. O órgão justificou a exigência com… Read more: TCU aponta irregularidade em exigência simultânea de seguro-garantia e seguro-garantia com cláusula de retomada
Senado aprova PL que permite servidores públicos atuarem como MEI2 de julho de 2026
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 2332/2002 que autoriza os servidores públicos federais a atuarem como microempreendedores individuais (MEIs). O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento para votação em Plenário. A proposta visa alterar a Lei n.º 8.112/1990 a fim de incluir a atuação como MEI entre as exceções que permitem ao… Read more: Senado aprova PL que permite servidores públicos atuarem como MEI
Pontos críticos em contratações de TIC, segundo o TCU30 de junho de 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou 133 licitações federais para contratações de equipamentos, programas e serviços de tecnologia da informação. Foram verificadas fragilidades que aumentam os riscos de sobrepreços, contratações antieconômicas e desperdício de recursos. A análise resultou no Acórdão 1.532/2026 que identificou os seguintes pontos críticos: Saiba mais: TCU | Acórdão 1.532/2026 Se este conteúdo foi útil… Read more: Pontos críticos em contratações de TIC, segundo o TCU
Licitando #37: Decreto Contratos.gov | ON sobre dispensa de licitação após licitação | Contrata+Brasil | Desenvolvimento de software | Preços unitários relevantes para obras23 de junho de 2026
Olá pessoal! Vamos para nossa edição! 👊 Decreto torna obrigatório o uso do Contratos.gov.br para registrar e gerir contratos e atas de registro de preços O Decreto nº 13.031, de 17 de junho de 2026, torna obrigatório o uso do Contratos.gov.br para o registro e gestão de contratos e atas de registro de preços. O objetivo é que a gestão… Read more: Licitando #37: Decreto Contratos.gov | ON sobre dispensa de licitação após licitação | Contrata+Brasil | Desenvolvimento de software | Preços unitários relevantes para obras
Licitando #36: Lei de Improbidade Administrativa | saúde mental | atestado de capacidade técnica | Jornal Hoje | Lei Ferrari9 de junho de 2026
Olá pessoal! Depois de um hiato na newsletter, decidi voltar com as edições. Porém, ainda não posso prometer uma frequência tão regular, mas sempre que possível vou escrever uma nova edição. Uma novidade é que as edições também serão publicadas no meu site/blog (que também fiz algumas mudanças). Então, vocês poderão ler no e-mail, no site, ou no aplicativo do… Read more: Licitando #36: Lei de Improbidade Administrativa | saúde mental | atestado de capacidade técnica | Jornal Hoje | Lei Ferrari
Licitando #35: ALICE | Diálogo Competitivo | Estratégia Nacional de Contratações Públicas29 de dezembro de 2025
Edição publicada originalmente no Substack. Olá pessoal! Primeiro, gostaria de avisar que fiz algumas mudanças no site, deixando com um design mais limpo, simples e com leitura direto pela página principal. Achei que ficou bacana. Depois me digam o que acharam: melhorou ou piorou? Estamos finalizando o ano de 2025 e, nos últimos dias, estive bem reflexivo sobre meus projetos… Read more: Licitando #35: ALICE | Diálogo Competitivo | Estratégia Nacional de Contratações Públicas

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