E-marketplace Público no Brasil

Marketplace.SP, o primeiro passo de um novo modelo de compras públicas

Joel de Menezes Niebuhr

O artigo de Joel de Menezes Niebuhr analisa a publicação da Resolução SGGD nº 34/2026, que instituiu o Marketplace.SP para obrigatoriamente operacionalizar contratações por credenciamento na Administração direta e autárquica paulista. O modelo funciona como um ambiente de comércio eletrônico permanentemente aberto, no qual fornecedores cadastrados apresentam cotações para demandas informadas pelos órgãos, reduzindo drasticamente o tempo de tramitação e os custos operacionais. A ferramenta abrange as hipóteses de credenciamento da Lei nº 14.133/2021 — com destaque para o comércio eletrônico do Sistema de Compras Expressas (SICX) —, mas sua implementação plena e abrangente ainda depende de regulamentação específica, da padronização prévia do catálogo de itens e do equacionamento de desafios operacionais, como a simplificação da instrução preparatória, critérios objetivos de seleção e mecanismos de sanção ágeis.²

Licitações públicas e e-marketplace: um sonho não tão distante

Marcos Nóbrega; Ronny Charles L. de Torres

O presente artigo analisará a evolução das licitações públicas no Brasil, traçando um paralelo com experiências internacionais, para avaliar a possibilidade de construção de ambientes eficientes de compras eletrônicas, na modelagem e-marketplace. O objetivo será desenvolver argumentos para demonstrar a viabilidade, as vantagens e os riscos de realização de licitações através de e-marketplace público.

Marketplace Digital para compras públicas

Carolina Zancaner Zockun; Maurício Zockun

O presente artigo visa a analisar as condições para implantação de uma plataforma digital governamental para compras públicas. O regime jurídico das contratações públicas para compras rotineiras é examinado sob a perspectiva de sua (in)aplicabilidade ao e-Marketplace, destacando as vantagens e desvantagens deste novo instrumento, bem como os atuais obstáculos técnicos e jurídicos para sua concretização.