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Próximo objeto do Contrata+Brasil: Programa Dinheiro na Escola23 de dezembro de 2025
Em um Webinar realizado no dia 14/11/2025, o Secretário de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), adiantou que o próximo objeto que será incluído no Contrata+Brasil serão as contratações pelo Programa Dinheiro na Escola. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), popularmente conhecido como “dinheiro na escola”, é uma iniciativa do Governo Federal (gerenciada pelo FNDE/MEC)… Leia mais: Próximo objeto do Contrata+Brasil: Programa Dinheiro na Escola
Governo cria a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP)22 de dezembro de 2025
O Decreto nº 12.771/2025 institucionaliza a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), transformando o poder de compra do Estado em um instrumento permanente de política pública. Pontos de Atenção Cronograma e Próximos Passos Saiba mais: MGI
MGI publica a IN 512/2025 que regulamenta o diálogo competitivo17 de dezembro de 2025
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Normativa SEGES/MGI n.º 512, de 3 de dezembro de 2025, que regulamenta a modalidade licitatória Diálogo Competitivo no âmbito da Administração Pública Federal. Prevista no Art. 32 da Lei nº 14.133/2021, a modalidade é destinada à contratação de soluções complexas, customizadas ou inovadoras nas quais a… Leia mais: MGI publica a IN 512/2025 que regulamenta o diálogo competitivo
Robô Alice em desenvolvimento para outras fases da contratação15 de dezembro de 2025
Hoje (15/12) aconteceu o Webinar de lançamento da integração da ferramenta Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais) para o Compras.gov. A partir de hoje, já está em funcionamento a tecnologia que permite aos agentes de contratação e gestores públicos receberem os alertas de possíveis irregularidades em licitações no momento que são publicadas. Os alertas gerados pela Alice serão os… Leia mais: Robô Alice em desenvolvimento para outras fases da contratação
Robô Alice para os Agentes de Contratação11 de dezembro de 2025
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) acabaram de anunciar uma parceria para integrar o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice) ao sistema Compras.gov.br. A ferramenta Alice, desenvolvida pela CGU, utiliza trilhas de auditoria e análise de textos para escanear automaticamente editais publicados nas plataformas oficiais. A tecnologia identifica… Leia mais: Robô Alice para os Agentes de Contratação
Mapa de Riscos: um documento mal-empregado no processo licitatório9 de dezembro de 2025
Para muitos órgãos públicos, especialmente nos níveis estadual e municipal, a obrigatoriedade da análise de riscos nas aquisições passou a ser uma exigência nova com a implementação da Lei n.º 14.133/2021, já que a nova lei, no art. 18, inciso X, exige como parte obrigatória do processo licitatório a “análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e… Leia mais: Mapa de Riscos: um documento mal-empregado no processo licitatório
TCU: em licitação para locação de veículos deve ser realizada análise detalhada de alternativas 2 de dezembro de 2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, em representação contra um Pregão Eletrônico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) para locação de veículos, a insuficiência do Estudo Técnico Preliminar (ETP) quanto à demonstração de vantajosidade. A decisão reforça a obrigatoriedade do cumprimento do art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que exige… Leia mais: TCU: em licitação para locação de veículos deve ser realizada análise detalhada de alternativas
TCE-SP: é legal a cobrança de “taxa de sucesso” por plataforma privada de licitações1 de dezembro de 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Representação contra o Pregão Eletrônico nº 001/2025 do CONSAGRA/SP (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos) para registro de preços de materiais de limpeza e higienização, decidiu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da Representação. Um dos pontos contestados pelo Representante foi a escolha da plataforma privada BLL Compras… Leia mais: TCE-SP: é legal a cobrança de “taxa de sucesso” por plataforma privada de licitações
MGI realizará o 3º Seminário de Boas Práticas em Contratações1 de dezembro de 2025
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Central de Compras da SEGES, realizará o 3º Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas. O Seminário ocorrerá nos dias 9 e 10 de dezembro, das 9h às 18h, no Auditório do Instituto Serzerdello Corrêa (ISC/TCU), em Brasília-DF. Para garantir o acesso a profissionais de todo o… Leia mais: MGI realizará o 3º Seminário de Boas Práticas em Contratações
Compras.gov permite a renovação de quantitativos de Atas de Registro de Preços28 de novembro de 2025
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) implementou, a partir de 13 de novembro de 2025, a funcionalidade de renovação de quantitativos no módulo “Gestão de atas” do sistema Contratos Gov.br, destinada aos órgãos integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais). Esta melhoria técnica permite que, durante a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços (ARP), seja possível… Leia mais: Compras.gov permite a renovação de quantitativos de Atas de Registro de Preços

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