⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução | Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife Para Roberto Pojo, Secretário de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a criação do Contrata+Brasil foi resultado de três “impulsos”: Ele reforça… Continue a ler »Contrata+Brasil – A criação e o fundamento legal
⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução “Precisamos declarar guerra a essa burocracia e acabar com esse ‘ramerrame’ do processo licitatório”, assim definiu Rafael Figueiredo, então Secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Recife. Para ele, esse é um dos objetivos do programa Go… Continue a ler »Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife
⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série A burocracia é parte da Administração Pública. Ela é a base das relações funcionais nas organizações públicas (e privadas). A burocracia, para mais ou para menos, é uma medida de controle. Se o objetivo é ter maior controle daquele processo, geralmente recorre-se… Continue a ler »Contrata+Brasil – Introdução
No complexo cenário das contratações públicas, a burocracia é uma realidade constante. Embora essencial para o controle e a segurança jurídica, seu excesso pode se tornar um verdadeiro entrave, gerando morosidade e ineficiência. Esse é um dilema bem conhecido por agentes públicos e profissionais da área: como encontrar o equilíbrio… Continue a ler »Contrata+Brasil – A série
A atuação dos agentes públicos no universo das licitações e contratos exige um domínio da legislação e das melhores práticas da área. Em um cenário de situações e decisões complexas, e a necessidade de garantir a conformidade legal, a posse de livros especializados sobre licitações e contratos revela-se um investimento… Continue a ler »5 livros fundamentais para entender Licitações e Contratos
A Plataforma Contrata+Brasil recebeu uma crítica forte. E ela foi proferida por ninguém menos que o Prof. Marçal Justen Filho, uma referência nacional em Direito Administrativo, especialmente nas áreas de regulação, licitações e contratos administrativos. O Prof. Marçal disse o seguinte no episódio n.º 56 do Reverbere, transmitido no dia… Continue a ler »Prof. Marçal Justen Filho: O Contrata+Brasil é ilegal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que a terceirização de serviços de contabilidade por órgãos públicos é admissível apenas em situações de alta complexidade que demandem notória especialização ou em casos de natureza excepcional, permitindo, nesta última hipótese, contratação temporária e emergencial. Este entendimento foi aplicado… Continue a ler »TCE-PR restringe terceirização de serviços de contabilidade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, que busca aumentar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas licitações. O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Plínio Valério, altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de… Continue a ler »Projeto de lei visa aumentar o valor de licitações exclusivas para ME/EPP
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu o Parecer n. 00002/2025/CNLCA/CGU/AGU, que realiza a interpretação do artigo 64.º da Lei n.º 14.133/2021, que versa sobre a impossibilidade de juntar novos documentos após a fase de habilitação em licitações. Em linha com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, a AGU… Continue a ler »Juntada posterior de documentos: novo parecer da AGU
O que é o Contrata+Brasil O Contrata+Brasil é um programa do governo federal destinado a permitir a contratação de serviços de Microempreendedores Individuais (MEIs) por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. É uma plataforma que visa simplificar e agilizar o processo de contratação, com foco em serviços de manutenção e… Continue a ler »Contrata+Brasil: Tudo que você precisa saber