Agentes de contratação e gestores precisam estar atentos à Portaria Interministerial nº 12/2025, que, em conjunto com a Medida Provisória nº 1.309/2025, implementa um regime de exceção para a aquisição de gêneros alimentícios. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, um esforço do governo para mitigar os impactos das… Continue a ler »Dispensa de licitação: O Que Muda com o Plano Brasil Soberano
A partir de 08/09/2025, o procedimento de dispensa de licitação com disputa passa a ser realizado exclusivamente no Novo Divulgação de Compras (Novo DC), dentro do sistema Compras.gov. Essa mudança marca o fim do uso do antigo sistema, o SIASGNet (também chamado de SIDEC ou “tela laranja”), para esse tipo… Continue a ler »Dispensa de licitação com disputa migra para o Novo Divulgação de Compras (Compras.gov)
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1712/2025, considerou irregular a exigência de normas técnicas, certificações e laudos sem a devida justificativa técnica em licitações públicas. A decisão foi baseada em uma representação contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP),… Continue a ler »TCU: é irregular a exigência de atendimento a normas técnicas, declarações de qualidade, certificações e outros requisitos em licitações sem comprovação da essencialidade dessas exigências
Eu criei minha conta no Todoist em 13 de outubro de 2017. Cheguei no Todoist após passar por outras ferramentas de organização, incluindo a clássica e tradicional Agenda (em papel mesmo). Também já tinha utilizado outras ferramentas digitais como o Google Agenda (que ainda uso), Trello e o Evernote. Depois… Continue a ler »Como eu uso o Todoist para acompanhar os processos licitatórios
Por meio do Comunicado n.º 30/25, o Portal de Compras do Governo Federal informou que o Painel de Preços deixou de ser atualizado desde o dia 04/07/2025. Porém, o Painel de Preços continua existindo, ele ainda pode ser utilizado utilizando como referência dados anteriores a esse dia. Para quem nunca… Continue a ler »Painel de Preços deixa de ser atualizado
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio do Acórdão 1733/2025 – Plenário, que os critérios de desempate que dão preferência a empresas locais não se aplicam a licitações da Administração Pública Federal. A decisão foi tomada a partir de uma representação que questionava a aplicação automática desse… Continue a ler »TCU: órgãos federais não podem utilizar o critério de desempate por localidade