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Nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU

Na edição n.º 10 da Licitando, comentei do webinário que o Tribunal de Contas da União faria para apresentar a nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU. O próprio Tribunal assim apresenta o novo manual:

A novidade do formato interativo é a navegação facilitada, com menu lateral no qual o usuário pode optar diretamente por um dos temas da lei. Entre as vantagens, está a celeridade em pesquisas, leitura dinâmica, além do destaque aos tópicos mais recorrentes nas buscas. A plataforma também oferece busca por palavras-chave e ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência, como opções de contraste, adaptação do tamanho da fonte e intérprete virtual de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Tive a oportunidade de assistir o Webinário. É uma versão bem interessante mesmo, melhor (em certos aspectos) do que o tradicional PDF – ainda é possível baixar o manual em formato PDF.

A principal vantagem do formato interativo, disponível via link da Web, é que ele pode ser atualizado frequentemente pela equipe responsável. A principal mediadora do Webinário afirmou que foi um compromisso assumido pela equipe, de proporcionar atualizações mais frequentes do Manual. E, para isso, a forma interativa é a melhor forma de acesso.

Por exemplo, à medida que novos acórdãos do TCU sejam divulgados, eles podem ser incluídos no tema relacionado no manual. Tem uma área específica para isso em cada um dos temas, em um quadro com a jurisprudência do TCU. Veja:

*Captura de tela do manual, indicando o quadro com jurisprudência do TCU, por tema*

Ótima iniciativa do TCU, ao oferecer uma boa ferramenta atualizada aos agentes públicos que trabalham na área de licitações e contratos.

O manual interativo pode ser acessado por esse link: https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/
O vídeo do webinário está disponível no canal do YouTube do TCU. Se preferir, você pode assisti-lo aqui:

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Sucesso na sua licitação!

Contrato, Divulgação, Julgamento, Penalidade, Planejamento / Jurisprudência, TCU

29 de agosto de 2024 (0)

Por que falar sobre Compras Públicas?

Qual a importância das Compras Públicas para um país? Segundo a OCDE, em países em desenvolvimento, como o Brasil, as licitações representam entre 20% a 30% de seu Produto Interno Bruto.¹ No Brasil, apenas em 2021, o Poder Executivo homologou mais de 154 BILHÕES de reais.²

Ou seja, as licitações públicas e contratos administrativos envolvem um número muito alto de recursos públicos. Ainda que nos últimos anos podemos reconhecer alguns avanços, como a intensificação do pregão eletrônico, que proporciona maior competitividade e maior transparência, ainda há muito o que progredir na área de contratações públicas.

É preciso debater e pensar em soluções que, de fato, resultem em maior eficiência e efetividade nas compras públicas. Ainda há um longo caminho para que o Estado consiga promover inovações e proporcionar contratações que gerem resultados mais efetivos para a sociedade. Cito, a seguir, alguns desses desafios:

Diminuir o processo extremamente burocrático da licitação;
Reduzir prazos de instrução do processo e da efetiva entrega do bem / prestação do serviço;
Pensar as Compras Públicas como área estratégica para os órgãos públicos;
Reduzir o “apagão das canetas” (em breve, pretendo comentar sobre isso);
Debater de que forma a Inteligência Artificial pode contribuir para atingir esses objetivos.

Atualmente, com 15 anos de serviço público e 10 anos atuando na área de Licitações, Contratos e Materiais, decidi compartilhar um pouco desse conhecimento e aprendizado com aqueles que se interessam pelo assunto.

Quem sabe compartilhando boas informações e conhecimento, não conseguimos (eu e você) contribuir um pouquinho para melhorar esse país?

Espero que o conteúdo que vai encontrar aqui seja útil no seu trabalho, e possa te ajudar alguma forma.

Até o próximo post!

Referências:

¹Signor, R., Marchiori, F. F., Raupp, A. B., Magro, R. R., & Lopes, A. de O.. (2022). A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor. Revista De Administração Pública, 56(1), 176–190. https://doi.org/10.1590/0034-761220210133

²Gonçalves, M. de S., & Figueiredo, P. S.. (2023). DETERMINANTES DOS PRAZOS DAS COMPRAS PÚBLICAS POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO. Cadernos Gestão Pública E Cidadania, 28, e85792. https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.85792

Contrato, Divulgação, Julgamento, Penalidade, Planejamento

14 de junho de 2024 (0)