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outubro 2025

Minimalist gender neutral restroom sign with male and female symbols on textured wall.

IN 382/2025: aplicação do desempate para empresas que promovem a igualdade de gênero

A Instrução Normativa (IN) n.º 382, recentemente publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelece as diretrizes operacionais para a aplicação do critério de desempate que beneficia empresas promotoras da igualdade de gênero.  A norma tem vigência obrigatória para a Administração Pública Federal e se… Continue a ler »IN 382/2025: aplicação do desempate para empresas que promovem a igualdade de gênero

Miniature caution cone on a computer keyboard symbolizing data security and control.

Impugnação do edital: 5 passos que o pregoeiro ou agente de contratação deve cumprir

A fase externa de uma licitação se inicia formalmente com a publicação do edital e seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros meios exigidos pela legislação. O objetivo desta fase é conferir publicidade ao certame e permitir que potenciais licitantes e a sociedade conheçam as regras,… Continue a ler »Impugnação do edital: 5 passos que o pregoeiro ou agente de contratação deve cumprir