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Prof. Marçal Justen Filho: O Contrata+Brasil é ilegal
A Plataforma Contrata+Brasil recebeu uma crítica forte. E ela foi proferida por ninguém menos que o Prof. Marçal Justen Filho, uma referência nacional em…
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Pregoeiro e agente de contratação: responsabilidades, diferenças e salário.
Chegou a hora de falar, de uma forma mais geral, sobre um dos mais importantes atores do processo de contratação pública: o pregoeiro e…
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TCU: certidão do MTE não é suficiente para inabilitar licitante que declara cumprimento de reserva de cargos para PCD
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação questionando a habilitação de uma empresa vencedora em um pregão da Anatel, sob a…
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Dispensa de licitação após a licitação: fracionamento de despesas?
Recentemente, após um bom “debate” com uma colega de trabalho, me surgiu uma importante questão: o órgão público pode realizar a dispensa de licitação…
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Plano de Contratações Anual: é obrigatório? Para que serve?
O Plano de Contratações Anual é um importante instrumento de planejamento das contratações públicas. Mas, será que ele é obrigatório? E qual será a…
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As fases de uma licitação: um guia completo para iniciantes
A licitação é um processo administrativo, formal e obrigatório, em que o Poder Público realiza a aquisição de bens, ou a contratação de serviços…
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AGU publica diversas Orientações Normativas
No fim de dezembro de 2024, a Advocacia Geral da União publicou sete (!!) novas orientações normativas (ON) com entendimentos sobre a nova lei…
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Novos valores para dispensa de licitação em 2026
O governo federal publicou o Decreto n.º 12.807, de 29 de dezembro de 2025, que atualiza os valores estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, incluindo…
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5 projetos de lei que podem afetar as licitações públicas em 2025
Considerando que o ano de 2025 já está batendo na porta, é bom ficar de olho em alguns projetos de lei que estão tramitando…
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IN 176/2024: custos mínimos com dedicação exclusiva de mão de obra
O governo federal continua o trabalho de regulamentação dos valores mínimos de salário, auxílio-alimentação e outros benefícios, que já comentei nesse post. Por meio da…
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Governo federal publica decreto sobre programas de integridade
O governo federal publicou o Decreto n.º 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas…
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O pregoeiro e a reserva de cargos para PCD nas contratações públicas
A partir da leitura do artigo da Érika Melo¹, me deparei com importantes considerações feitas por ela em como o pregoeiro deve agir diante…
Tag: Nova lei de licitações
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