Edição publicada originalmente no Substack.
Olá pessoal!
Final de ano, decidi começar esta edição de uma forma diferente. Pedi ao Gemini para me contar uma piada sobre licitações. Veja o resultado:
“Por que o pregoeiro nunca consegue tirar férias? Porque toda vez que ele tenta sair, alguém impugna o descanso dele!”
Ah, ficou boazinha, vai? 😅
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Vamos para nossa edição! 👊
Mapa de Riscos: um documento mal-empregado no processo licitatório
Na minha opinião, o Mapa de Riscos está sendo um documento desvirtuado no processo licitatório. Muitas vezes, sendo apenas uma cópia genérica de qualquer outro Mapa de Riscos. Comentei sobre isso neste artigo.
Sistemas de Compras Expressas (Sicx) agora é Lei
Anteriormente aprovado no Senado, o projeto foi sancionado e agora é Lei. O Sistema de Compras Expressas (Sicx), através da Lei n.º 15.266, de 21 de novembro de 2025, altera a Lei n.º 14.133/2021 para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
Apesar do otimismo de muitos agentes que atuam nessa área, também existem ressalvas, como o artigo publicado por Renato Fenilli, que eu cito no artigo completo.
Compras.gov permite a renovação de quantitativos de Atas de Registro de Preços
A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) implementou, a partir de 13 de novembro de 2025, a funcionalidade de renovação de quantitativos no módulo “Gestão de atas” do sistema Contratos Gov.br, destinada aos órgãos integrantes do SISG (Sistema de Serviços Gerais). Saiba mais detalhes sobre a atualização aqui.
3º Seminário de Boas Práticas em Contratações Públicas
Está acontecendo o 3º Seminário de Boas Práticas em Contratações Públicas. Um evento híbrido realizado no Instituto Serzedello Corrêa – TCU e com transmissão no YouTube. São dois dias de evento — e eu também estou assistindo.
Para quem quiser acompanhar as discussões, seguem os links das transmissões:
TCU: em licitação para locação de veículos deve ser realizada análise detalhada de alternativas
Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União recomendou que, em licitações destinadas à locação de veículos, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) precisa ser realizado de forma aprofundada. O documento deve tratar obrigatoriamente de aspectos como: custo-benefício da aquisição vs. locação, avaliação do ciclo de vida do objeto e análise de tecnologias existentes, a exemplo de veículos a combustão vs. híbridos. Leia a análise da decisão aqui.
TCE-SP: é legal a cobrança de “taxa de sucesso” por plataforma privada de licitações
O Tribunal de Contas de São Paulo se manifestou recentemente sobre a legalidade da cobrança de taxas destinadas aos vencedores de lotes/itens nas licitações. No caso analisado, a plataforma utilizada foi a BLL Compras.
O Tribunal destacou que a cobrança (Plano Taxa Variável) incide apenas sobre o licitante vencedor, com o valor limitado a R$ 600,00 por lote adjudicado. Prevaleceu o entendimento de que tal política de preços não imprime caráter restritivo ou ônus intransponível à participação das interessadas na disputa. Veja o desdobramento do caso neste link.
Obrigado por ler até aqui! Espero que este conteúdo tenha sido útil para você. 🙂
Até a próxima!
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