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Acórdão TCU: não é obrigatória a publicação do ETP junto ao Edital
O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão n.º 2273/2024 – Plenário, decidiu que a publicação do Estudo Técnico Preliminar (ETP), junto…
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Salário e auxílio-alimentação para os funcionários terceirizados
Um dos primeiros posts aqui do Blog foi sobre o Acórdão n.º 1207/2024 do Tribunal de Contas da União. Nessa decisão, o Tribunal entendeu…
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Nova edição interativa do Manual de Licitações e Contratos do TCU
Na edição n.º 10 da Licitando, comentei do webinário que o Tribunal de Contas da União faria para apresentar a nova edição interativa do…
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Como fazer uma pesquisa de preços pela nova lei de licitações
Se você é um servidor público, em algum momento da sua carreira é provável que você precise fazer alguma solicitação de compra ou de…
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Inteligência Artificial nas licitações: presente e futuro
A era da Inteligência Artificial (IA) chegou. E já chegou (há alguns anos) também na área de licitações e contratações públicas. Um exemplo é…
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Super Pregoeiro: o faz-tudo
Há alguns meses, participei de forma online do 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação. Acompanhando os comentários dos participantes via chat,…
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TCU permite valor mínimo de salário e benefício em serviços terceirizados
O Acórdão n.º 1207/2024 – TCU – Plenário¹ foi publicado após consulta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre…