Arquivo de Contrato - Página 2 de 2

IN 176/2024: custos mínimos com dedicação exclusiva de mão de obra

19 de dezembro de 2024

O governo federal continua o trabalho de regulamentação dos valores mínimos de salário, auxílio-alimentação e outros benefícios, que já comentei nesse post. Por meio da…

Governo federal publica decreto sobre programas de integridade

17 de dezembro de 2024

O governo federal publicou o Decreto n.º 12.304, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os parâmetros e a avaliação dos programas…

Registro no CADIN e o impedimento à celebração de contratos e termos aditivos

4 de novembro de 2024

A Lei n.º 14.973, de 16 de setembro de 2024, alterou a Lei 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados…

Como Evitar a Ruína Financeira Após Ganhar uma Licitação

10 de outubro de 2024

Se você pretende ganhar uma licitação, é preciso saber como se planejar para o momento posterior a ela. E nesse artigo, vou tratar de…

O pregoeiro e a reserva de cargos para PCD nas contratações públicas

26 de setembro de 2024

A partir da leitura do artigo da Érika Melo¹, me deparei com importantes considerações feitas por ela em como o pregoeiro deve agir diante…

A dispensa de licitação na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)

19 de setembro de 2024

Dispensa de licitação é um procedimento que permite ao gestor deixar de realizar uma licitação em determinadas ocasiões. Porém, todo gestor público precisa saber…

O prazo de entrega de bens adquiridos por meio de licitações

3 de setembro de 2024

A aquisição de materiais e bens para a Administração Pública deve ser realizada através do procedimento da licitação pública. Isso é de conhecimento geral.…