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TCU: é irregular a exigência de atendimento a normas técnicas, declarações de qualidade, certificações e outros requisitos em licitações sem comprovação da essencialidade dessas exigências
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1712/2025, considerou irregular a exigência de normas técnicas, certificações e laudos sem a…
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Painel de Preços deixa de ser atualizado
Por meio do Comunicado n.º 30/25, o Portal de Compras do Governo Federal informou que o Painel de Preços deixou de ser atualizado desde…
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Contrata+Brasil – Objeto, valor máximo e limitações
⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução | Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife | Contrata+Brasil –…
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TCE-PR suspende licitação por uso indevido da modalidade concorrência
A suspensão de uma licitação em um município do Paraná reforça a importância da correta escolha da modalidade de contratação. O caso, levado ao…
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Pesquisa de preços do Compras.gov permite copiar outras cotações realizadas
O Portal de Compras do Governo Federal, o Compras.gov (antigo Comprasnet), divulgou uma nova funcionalidade para o seu módulo de Pesquisa de Preços. Agora,…
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Contrata+Brasil – A criação e o fundamento legal
⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução | Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife Para Roberto Pojo,…
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Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife
⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução “Precisamos declarar guerra a essa burocracia e acabar com esse ‘ramerrame’ do…
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Contrata+Brasil – Introdução
⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série A burocracia é parte da Administração Pública. Ela é a base das relações funcionais nas organizações…
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Contrata+Brasil – A série
No complexo cenário das contratações públicas, a burocracia é uma realidade constante. Embora essencial para o controle e a segurança jurídica, seu excesso pode…
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5 livros fundamentais para entender Licitações e Contratos
A atuação dos agentes públicos no universo das licitações e contratos exige um domínio da legislação e das melhores práticas da área. Em um…
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Prof. Marçal Justen Filho: O Contrata+Brasil é ilegal
A Plataforma Contrata+Brasil recebeu uma crítica forte. E ela foi proferida por ninguém menos que o Prof. Marçal Justen Filho, uma referência nacional em…
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TCE-PR restringe terceirização de serviços de contabilidade
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu que a terceirização de serviços de contabilidade por órgãos públicos é admissível apenas em…
Categoria: Planejamento
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