A partir de 08/09/2025, o procedimento de dispensa de licitação com disputa passa a ser realizado exclusivamente no Novo Divulgação de Compras (Novo DC), dentro do sistema Compras.gov. Essa mudança marca o fim do uso do antigo sistema, o SIASGNet (também chamado de SIDEC ou “tela laranja”), para esse tipo de contratação direta.
Uma das principais novidades é a integração com o módulo de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). Essa funcionalidade permite vincular a contratação ao seu número no Plano de Contratações Anuais (PCA). Dessa forma, é possível acompanhar todo o ciclo da contratação de forma integrada, desde o planejamento inicial até a sua conclusão.
O Novo DC oferece funcionalidades inéditas para as dispensas com disputa. Agora, os órgãos podem gerar atas de registro de preços, algo que não era possível no sistema anterior. Além disso, a plataforma permite fazer o agrupamento de itens em uma dispensa com disputa, o que também não era possível anteriormente.
Importante: no caso das dispensas com utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP), a Intenção de Registro de Preços (IRP) deve ser feita depois daquela contratação ter sido lançada no PGC. No SIASGNet, nas licitações por SRP, primeiro cadastra-se a IRP e depois vincula a IRP à contratação. No caso da dispensa de licitação com disputa por SRP, primeiro deve-se ter a contratação lançada no PGC, para depois cadastrar a IRP. Ou seja, a lógica é inversa.
Por fim, o sistema permite o cadastramento de endereço de entrega para múltiplos itens, o que economiza um tempo considerável no lançamento de um mesmo endereço para dezenas ou centenas de itens.A equipe do Ministério da Gestão e Inovação realizou uma live no dia 15/09/2025, mostrando essas funcionalidades do Novo DC. Você pode assistir neste link ou pelo vídeo abaixo:
Saiba mais: Notícia no Portal de Compras | Live do MGI
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Após trabalhar em dezenas de processos de compras públicas, decidi compartilhar um pouco do que venho aprendendo sobre licitações e contratações públicas.
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