Em um Webinar realizado no dia 14/11/2025, o Secretário de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), adiantou que o próximo objeto que será incluído no Contrata+Brasil serão as contratações pelo Programa Dinheiro na Escola.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), popularmente conhecido como “dinheiro na escola”, é uma iniciativa do Governo Federal (gerenciada pelo FNDE/MEC) que envia recursos financeiros diretamente para as escolas públicas de educação básica.
O grande diferencial desse programa é a descentralização: em vez de a prefeitura ou o estado comprar tudo e enviar para a escola, o dinheiro cai em uma conta própria da unidade escolar. Isso dá autonomia para que a própria comunidade (direção, professores e pais) decida onde aplicar a verba conforme as necessidades locais.
Essa ampliação faz parte da iniciativa do MGI de realizar as contratações pelo Contrata+Brasil não só pela Lei n. 14.133/2021, mas por diversas legislações. A ampliação mais recente foi a possibilidade de realizar as compras Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme já informei por aqui.
O Webinar está disponível no canal do Youtube do MGI.
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Após trabalhar em dezenas de processos de compras públicas, decidi compartilhar um pouco do que venho aprendendo sobre licitações e contratações públicas.
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- Governo cria a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP) - 22 de dezembro de 2025
- MGI publica a IN 512/2025 que regulamenta o diálogo competitivo - 17 de dezembro de 2025
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