O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) publicou um comunicado, no dia 16 de julho, para informar que as modalidades de dispensa eletrônica sem disputa e inexigibilidade passarão a ser realizadas exclusivamente pelo Novo Divulgação de Compras (Novo DC), dentro do portal Compras.gov.br.
A única exceção a essa regra são as contratações decorrentes de remanescente de obra ou serviço, regidas pelo inciso XI do artigo 24 da Lei n.º 8.666/1993, que, por enquanto, continuarão no SiasgNet.
Segundo o MGI, a mudança elimina a dependência do antigo SiasgNet, cuja estrutura limitava a evolução dos sistemas.
Saiba mais: Portal de Compras do Governo Federal
Se este conteúdo foi útil para você, inscreva-se gratuitamente na minha newsletter e receba no seu e-mail as principais notícias, artigos e análises sobre o universo das contratações públicas. Para dúvidas e contato, fale comigo pelo e-mail contato@leandromaciel.pro.
Até mais!
Após trabalhar em dezenas de processos de compras públicas, decidi compartilhar um pouco do que venho aprendendo sobre licitações e contratações públicas.
- Contratações Diretas migram definitivamente para o novo Divulgação de Compras, do Compras.gov.br - 31 de julho de 2025
- TCU: é irregular a inabilitação de licitante com base em interpretação restritiva de cláusula do edital - 30 de julho de 2025
- Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife - 28 de julho de 2025