A plataforma Contrata+Brasil, lançada em fevereiro de 2025 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), alcançou mil órgãos públicos cadastrados (396 federais, 64 estaduais e 540 municipais) e movimentou R$ 6,8 milhões em serviços de manutenção, com um valor médio por demanda de R$ 5,3 mil (limitado a R$ 12.545,11, o teto para MEIs).
Inicialmente concebida para a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para serviços de manutenção e reparos, a plataforma otimiza a rotina administrativa e fomenta a inclusão produtiva, permitindo que pequenos fornecedores locais (mais de 6,2 mil credenciados) acessem o mercado público com menor burocracia.
Em 05 de novembro de 2025, foi realizada a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 460/2025, que altera a IN n.º 52/2025. Esta atualização visa expandir a abrangência legal do Contrata+Brasil, preparando-o para incluir programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras legislações de compras públicas.
A IN n.º 460/2025 introduz a faculdade de os órgãos elaborarem seus próprios Estudos Técnicos Preliminares (ETP) ou justificarem o uso do modelo centralizado do MGI. Outras alterações normativas incluem: aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação obrigatória de irregularidades; permissão para a inversão de fases processuais conforme o edital; possibilidade de micro e pequenos fornecedores regularizarem sua situação fiscal após a proposta; e flexibilização na assinatura eletrônica de contratos.
Saiba mais: MGI | MGI | Zênite | IN 460/2025
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Após trabalhar em dezenas de processos de compras públicas, decidi compartilhar um pouco do que venho aprendendo sobre licitações e contratações públicas.
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