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IN 382/2025: aplicação do desempate para empresas que promovem a igualdade de gênero
A Instrução Normativa (IN) n.º 382, recentemente publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelece as diretrizes operacionais para…
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Impugnação do edital: 5 passos que o pregoeiro ou agente de contratação deve cumprir
A fase externa de uma licitação se inicia formalmente com a publicação do edital e seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)…
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Dispensa de licitação: O Que Muda com o Plano Brasil Soberano
Agentes de contratação e gestores precisam estar atentos à Portaria Interministerial nº 12/2025, que, em conjunto com a Medida Provisória nº 1.309/2025, implementa um…
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Dispensa de licitação com disputa migra para o Novo Divulgação de Compras (Compras.gov)
A partir de 08/09/2025, o procedimento de dispensa de licitação com disputa passa a ser realizado exclusivamente no Novo Divulgação de Compras (Novo DC),…
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TCU: é irregular a exigência de atendimento a normas técnicas, declarações de qualidade, certificações e outros requisitos em licitações sem comprovação da essencialidade dessas exigências
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1712/2025, considerou irregular a exigência de normas técnicas, certificações e laudos sem a…
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Como eu uso o Todoist para acompanhar os processos licitatórios
Eu criei minha conta no Todoist em 13 de outubro de 2017. Cheguei no Todoist após passar por outras ferramentas de organização, incluindo a…
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Painel de Preços deixa de ser atualizado
Por meio do Comunicado n.º 30/25, o Portal de Compras do Governo Federal informou que o Painel de Preços deixou de ser atualizado desde…
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TCU: órgãos federais não podem utilizar o critério de desempate por localidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por meio do Acórdão 1733/2025 – Plenário, que os critérios de desempate que dão preferência a…
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Contrata+Brasil – Objeto, valor máximo e limitações
⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução | Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife | Contrata+Brasil –…
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TCE-PR suspende licitação por uso indevido da modalidade concorrência
A suspensão de uma licitação em um município do Paraná reforça a importância da correta escolha da modalidade de contratação. O caso, levado ao…
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Pesquisa de preços do Compras.gov permite copiar outras cotações realizadas
O Portal de Compras do Governo Federal, o Compras.gov (antigo Comprasnet), divulgou uma nova funcionalidade para o seu módulo de Pesquisa de Preços. Agora,…
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Contrata+Brasil – A criação e o fundamento legal
⏮️ Anteriormente nesta série: Contrata+Brasil – A série | Contrata+Brasil – Introdução | Contrata+Brasil – A inspiração que veio do Recife Para Roberto Pojo,…