No final de outubro/2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que o Contrata+Brasil alcançou mil órgãos públicos cadastrados (396 federais, 64 estaduais e 540 municipais) e movimentou R$ 6,8 milhões em serviços de manutenção.
Apesar de ser uma inovação na área das compras públicas, como já afirmei aqui no Blog, números do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) indicam que sua utilização pelos órgãos públicos ainda é incipiente.
O PNCP indica que o valor total estimado das contratações realizadas pelo Contrata+Brasil foram de R$ 8,5 milhões, e que 1.584 contratações foram realizadas. Por outro lado, o PNCP indica que em 2025, até 09/11/2025, foram registradas contratações no valor total de R$ 2,6 trilhões, e que 1.273.972 contratações foram realizadas.
Isso quer dizer que o Contrata+Brasil foi responsável por apenas 0,00033% dos valores envolvidos nas contratações públicas, e 0,12% do quantitativo das contatações realizadas. Portanto, a sua adesão pelos órgãos públicos ainda tem sido pouquíssimo representativa.
Limitação do objeto
Ressalto que o Contrata+Brasil, no seu lançamento, teve uma limitação de objeto. O Edital de Credenciamento n.º 3/2025 limita o objeto aos serviços de manutenção e reparos de pequeno porte em bens móveis e imóveis, e deixa claro o foco dessa etapa inicial: os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Isso naturalmente limita o número de contratações realizadas. Porém, isso pode não ser o único motivo. Seria importante a realização de pesquisas aplicadas para identificar as razões dessa baixa adesão.
Algumas possíveis razões poderiam ser a sensação de insegurança jurídica dos órgãos, a dificuldade em aceitar novidades do procedimento e do sistema realizado e, até mesmo, uma baixa divulgação do Ministério da Gestão e Inovação.
Evolução crescente
A baixa representatividade sobre as contratações totais, não invalida a inegável utilização crescente do Contrata+Brasil. Os gráficos do PNCP mostram uma trajetória ascendente de uso do Contrata+Brasil, seja em quantitativo ou em valor total.
Essa trajetória vai continuar crescendo, já que o governo acaba de anunciar a ampliação do Contrata+Brasil para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionais e de cadeias produtivas da socio-biodiversidade.
Além disso, o Senado aprovou a criação do Sistema de Compras Expressas (Sicx), que tem como objetivo a aquisição de bens e contratação de serviços de forma mais rápida pelo poder público (PL 2.133/2023). Tudo indica que o SICX será a evolução do Contrata+Brasil.
O e-marketplace chegou nas Compras Públicas. Resta saber como será a amplitude de sua utilização.
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Após trabalhar em dezenas de processos de compras públicas, decidi compartilhar um pouco do que venho aprendendo sobre licitações e contratações públicas.
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