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Agente de Contratação

Minimalist gender neutral restroom sign with male and female symbols on textured wall.

IN 382/2025: aplicação do desempate para empresas que promovem a igualdade de gênero

A Instrução Normativa (IN) n.º 382, recentemente publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelece as diretrizes operacionais para a aplicação do critério de desempate que beneficia empresas promotoras da igualdade de gênero.  A norma tem vigência obrigatória para a Administração Pública Federal e se… Continue a ler »IN 382/2025: aplicação do desempate para empresas que promovem a igualdade de gênero

Miniature caution cone on a computer keyboard symbolizing data security and control.

Impugnação do edital: 5 passos que o pregoeiro ou agente de contratação deve cumprir

A fase externa de uma licitação se inicia formalmente com a publicação do edital e seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros meios exigidos pela legislação. O objetivo desta fase é conferir publicidade ao certame e permitir que potenciais licitantes e a sociedade conheçam as regras,… Continue a ler »Impugnação do edital: 5 passos que o pregoeiro ou agente de contratação deve cumprir

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Dispensa de licitação: O Que Muda com o Plano Brasil Soberano

Agentes de contratação e gestores precisam estar atentos à Portaria Interministerial nº 12/2025, que, em conjunto com a Medida Provisória nº 1.309/2025, implementa um regime de exceção para a aquisição de gêneros alimentícios. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, um esforço do governo para mitigar os impactos das… Continue a ler »Dispensa de licitação: O Que Muda com o Plano Brasil Soberano

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Dispensa de licitação com disputa migra para o Novo Divulgação de Compras (Compras.gov)

A partir de 08/09/2025, o procedimento de dispensa de licitação com disputa passa a ser realizado exclusivamente no Novo Divulgação de Compras (Novo DC), dentro do sistema Compras.gov. Essa mudança marca o fim do uso do antigo sistema, o SIASGNet (também chamado de SIDEC ou “tela laranja”), para esse tipo… Continue a ler »Dispensa de licitação com disputa migra para o Novo Divulgação de Compras (Compras.gov)

A simple white paper checklist with one red checkmark, ideal for concepts like completion or approval.

Como eu uso o Todoist para acompanhar os processos licitatórios

Eu criei minha conta no Todoist em 13 de outubro de 2017. Cheguei no Todoist após passar por outras ferramentas de organização, incluindo a clássica e tradicional Agenda (em papel mesmo). Também já tinha utilizado outras ferramentas digitais como o Google Agenda (que ainda uso), Trello e o Evernote. Depois… Continue a ler »Como eu uso o Todoist para acompanhar os processos licitatórios

A clean, organized workspace featuring a MacBook, smartphone, and notebook.

Contratações Diretas migram definitivamente para o novo Divulgação de Compras, do Compras.gov.br

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) publicou um comunicado, no dia 16 de julho, para informar que as modalidades de dispensa eletrônica sem disputa e inexigibilidade passarão a ser realizadas exclusivamente pelo Novo Divulgação de Compras (Novo DC), dentro do portal Compras.gov.br. A única exceção a essa regra são… Continue a ler »Contratações Diretas migram definitivamente para o novo Divulgação de Compras, do Compras.gov.br

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5 livros fundamentais para entender Licitações e Contratos

A atuação dos agentes públicos no universo das licitações e contratos exige um domínio da legislação e das melhores práticas da área. Em um cenário de situações e decisões complexas, e a necessidade de garantir a conformidade legal, a posse de livros especializados sobre licitações e contratos revela-se um investimento… Continue a ler »5 livros fundamentais para entender Licitações e Contratos

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Agente de Contratação / Pregoeiro precisa ser servidor efetivo?

Essa ainda é uma dúvida comum para os gestores públicos desse país. Será que a autoridade competente pode nomear servidores comissionados para a função de pregoeiro / agente de contratação? Ou, obrigatoriamente, precisa ser um servidor efetivo? E se o gestor público não tiver servidores suficientes, o que fazer? Bom,… Continue a ler »Agente de Contratação / Pregoeiro precisa ser servidor efetivo?

Top view of a stylish home office desk with a laptop, planner, and coffee cup, showing hands on a blueprint.

Pregoeiro e agente de contratação: responsabilidades, diferenças e salário.

Chegou a hora de falar, de uma forma mais geral, sobre um dos mais importantes atores do processo de contratação pública: o pregoeiro e o agente de contratação.  No dinâmico universo das licitações e contratos públicos, a compreensão dos papéis e responsabilidades dos pregoeiros e agentes de contratação é fundamental… Continue a ler »Pregoeiro e agente de contratação: responsabilidades, diferenças e salário.

A visually impaired man reading Braille at a table in a warmly lit room with a piano in the background.

TCU: certidão do MTE não é suficiente para inabilitar licitante que declara cumprimento de reserva de cargos para PCD

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou uma representação questionando a habilitação de uma empresa vencedora em um pregão da Anatel, sob a alegação de não cumprimento da reserva de cargos para pessoas com deficiência (PCD) e reabilitados, conforme exigido pelo artigo 63, inciso IV, da Lei 14.133/2021, em… Continue a ler »TCU: certidão do MTE não é suficiente para inabilitar licitante que declara cumprimento de reserva de cargos para PCD